“Disciplinado pela Secretaria do Meio Ambiente o programa de conversão de multa administrativa em serviço ambiental através do Programa Nascentes (Resolução SMA 155/2016 e Decreto Estadual nº 62.914/2017). Em caso de dúvidas contate a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo ou entre em contato com o Departamento Jurídico da USJ.”